Termos de Uso

Última atualização: janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços da Granpag, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Granpag oferece serviços de meios de pagamento, conta digital e crédito para pessoas físicas e jurídicas, especialmente Microempreendedores Individuais (MEI) e autônomos, conforme descrição disponível em nosso site e aplicativo.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para utilizar os serviços da Granpag, é necessário realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso Adequado

O usuário compromete-se a utilizar os serviços da Granpag exclusivamente para finalidades lícitas, em conformidade com a legislação brasileira, especialmente as normas do Banco Central do Brasil e a legislação de combate à lavagem de dinheiro.

5. Tarifas e Cobranças

As tarifas aplicáveis aos serviços da Granpag estão disponíveis em nosso site e podem ser atualizadas com aviso prévio. O usuário concorda com as tarifas vigentes ao utilizar os serviços.

6. Limitação de Responsabilidade

A Granpag não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso dos serviços, na máxima extensão permitida pela lei aplicável.

7. Modificações

A Granpag reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, comunicando as alterações com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após a notificação implica na aceitação dos novos termos.

8. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolução de eventuais disputas.

9. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail [email protected].